Criar uma filial na Austrália

Criar uma filial na Austrália e se estabelecer localmente foi uma escolha óbvia para muitas empresas francesas. De fato, a Austrália é o 7º superávit comercial da França (1,6 bilhões de euros em 2019). Mais de 600 empresas francesas, com um volume de negócios de cerca de 20 bilhões de euros (empregando 75.000 pessoas), estão estabelecidas lá, incluindo 35 do CAC 40. As relações bilaterais entre a França e a Austrália experimentaram um desenvolvimento significativo com o anúncio da escolha do Grupo Naval para a construção de doze submarinos oceânicos (um mercado de 34 bilhões de euros). Além disso, impulsionada por um crescimento contínuo de vinte e oito anos, a Austrália é um dos países mais desenvolvidos do mundo. O país ainda oferece muitas oportunidades, especialmente em infraestrutura, novas tecnologias e energias renováveis. Nesse contexto, as empresas francesas estão investindo cada vez mais na Austrália, seja através da criação de filiais, aquisição de empresas ou participação acionária.

1. Por que criar uma filial na Austrália?

A Austrália possui vantagens estruturais significativas: um mercado dinâmico e uma força de trabalho flexível e qualificada. A cultura empresarial e o espírito empreendedor que prevalecem incentivam a criação de empresas na Austrália.

As empresas francesas continuam a criar filiais na Austrália por várias razões:

• O inglês é a língua dos negócios e é a língua mais falada no mundo. Isso é uma vantagem indiscutível para muitos grupos internacionais na escolha da Austrália na região APAC.
• O mercado de trabalho é um dos mais dinâmicos, com uma taxa de desemprego de apenas 5,29% em 1º de janeiro de 2020.
• A Austrália assinou acordos de livre comércio com a ASEAN, Nova Zelândia, Estados Unidos, Tailândia, Cingapura, Chile, China, Coreia do Sul e Ilhas Fiji. Uma filial na Austrália permitirá que você comercialize com todos os países da região sem tarifas alfandegárias.
• Uma economia em posição de destaque, a Austrália é atualmente a 13ª economia mundial em 2019, com um crescimento que atingirá 3% até o final de 2020, segundo o FMI.
• A comunidade francesa é uma das maiores da região APAC. Estima-se que mais de 80.000 pessoas. O número de franceses presentes na Austrália é uma vantagem para uma empresa que deseja recrutar um perfil bilíngue.
• O país oferece grande estabilidade econômica e alta transparência no sistema político.
• A legislação trabalhista é flexível. De fato, as férias pagas são reduzidas, a lei trabalhista australiana favorece a flexibilidade, facilidade de contratação e demissão.
• Facilidade de fazer negócios. A Austrália está regularmente classificada entre os 10 melhores países do mundo para fazer negócios, como na última classificação da Forbes.

2. Quais são as formas jurídicas de empresas na Austrália?

As formas jurídicas mais comuns de empresas na Austrália são as seguintes:

• A “Private ou Proprietary Company” (Pty Ltd) é uma sociedade de responsabilidade limitada, que exige ter no mínimo 1 ou mais sócios e não impõe capital mínimo. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas contribuições.
• A “Public Limited Company” é uma sociedade anônima, que exige ter 1 ou mais sócios e não impõe capital mínimo. A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor das suas contribuições.
• A “Partnership” é uma sociedade em nome coletivo, composta por pelo menos dois ou mais sócios. A sociedade é criada por contrato e não constitui uma pessoa jurídica. Não há capital mínimo. A responsabilidade deles é ilimitada e solidária.
• A “Limited Partnership” é uma sociedade em comandita, que exige pelo menos um sócio comanditado e um sócio comanditário. A responsabilidade dos sócios comanditados é ilimitada. A responsabilidade dos sócios comanditários é limitada ao valor das suas contribuições, desde que não participem na gestão da sociedade.
• A “Sole Trader” é uma empresa individual, que exige ter um único sócio e não impõe capital mínimo. A responsabilidade do empresário individual é ilimitada.

3. Quais são os procedimentos administrativos para criar uma empresa na Austrália?

Atualmente, é muito simples e rápido criar uma empresa na Austrália. Agora leva menos de uma semana para obter a aprovação do nome da empresa, seu certificado de incorporação (“Formulário ASIC 201”) e seu número de registro (“ACN”). As etapas de criação são as seguintes:

• A escolha do nome da empresa (company name) passa por uma verificação prévia junto ao Registro de Empresas (Australian Securities Investments Commission (ASIC)) para garantir que o nome escolhido pela sua empresa não esteja sendo utilizado.
• Preencher e enviar o formulário ASIC 201 "Pedido de Registro como Empresa Australiana", ou seja, registrar seus diretores e acionistas e pagar as taxas prescritas.
• Obter um certificado de constituição e um número de empresa australiana (ACN) através do serviço de registro de empresas (BRS).
• Registro no ABN junto ao Australian Taxation Office (ATO). Este procedimento é exigido pela Lei do Imposto de Renda de 1936 e pela Lei do Sistema Tributário (imposto sobre bens e serviços) de 1999. Dependendo da situação e localização da empresa, ela deve cumprir os diferentes requisitos fiscais.
• A empresa pode adotar sua própria constituição ou basear-se nas regras substituíveis da Lei das Sociedades de 2001.
• Pelo menos um diretor deve residir na Austrália, e a sede deve ser um endereço na Austrália.
• Registro no seguro contra acidentes de trabalho em uma agência de seguros. Agência: State Insurance Regulatory Authority (SIRA).

4. Qual é o regime fiscal na Austrália?

A Austrália tem um regime fiscal flexível em favor de investidores e empreendedores estrangeiros. A alíquota máxima do imposto de renda corporativo é de 30% (ou uma taxa reduzida de 27,5%) e a alíquota máxima do imposto de renda pessoal é de 45%.

• Imposto sobre empresas: A taxa é de 30% e pode ser reduzida para 27,5% (para empresas com volume de negócios anual total inferior a 50 milhões de AUD). Em 2020/21, a alíquota do imposto diminuirá novamente para 26% e 25% a partir de 2021/22.
• Tratado de não bitributação: França e Austrália são vinculadas por uma nova convenção de não bitributação desde junho de 2006.
• IVA sob o nome de GST (Good and Services Tax) estabelece uma taxa de 10% sobre a maioria dos bens e serviços.
• Ganhos de capital e dividendos são tributados a uma alíquota reduzida de 15%.
• Para indivíduos: Imposto sobre a renda. O escritório de impostos é chamado ATO (Australian Taxation Office). Os impostos sobre a renda são progressivos e retidos na fonte. Existem 2 tabelas de imposto de renda diferentes dependendo do seu status fiscal: residente ou não residente. A alíquota máxima do imposto de renda pessoal é de 45%.

5. Qual é o ambiente legal na Austrália?

A Austrália oferece um dos mercados de trabalho mais flexíveis da Ásia-Pacífico. Se você contratar um funcionário, é importante cumprir as condições de trabalho específicas da Austrália:

• A duração legal do tempo de trabalho é de 38 horas por semana.
• As férias pagas são de 4 semanas.
• O salário mínimo é de 19,49 AUD por hora (ou seja, 11,95 € por hora) e o salário mínimo é de 719,20 AUD por semana. Ou seja, o equivalente a 438,53 € por semana (Taxa de câmbio de fevereiro de 2020).
• A segurança social MEDICARE cobre uma parte essencial das despesas de saúde. O Medicare é de 2% retido no salário.
• Contribuições sociais pagas pelo empregador: Um fundo de pensão ou aposentadoria com uma contribuição igual a 9,5% do salário base do empregado para salários de até 50.810 AUD por trimestre. Essa taxa não deve aumentar antes de 30 de junho de 2021.

• Para mais informações: https://www.fairwork.gov.au/

No que diz respeito à contabilidade, não existe um Plano Contábil Geral na Austrália. As normas contábeis australianas são estabelecidas pelo Australian Accounting Standards Board (AASB), uma agência governamental independente. As normas contábeis são comparáveis ​​aos requisitos do IFRS, embora a Austrália possua um ambiente legislativo e econômico específico.

• O Institute of Chartered Accountants in Australia (ICAA) é o órgão profissional que representa os contadores credenciados na Austrália.
• O Australian Government Financial Reporting Council (FRC) trata de relatórios contábeis.
• O Australian Auditing and Assurance Standards Board trata da certificação e auditoria.

Os membros das ordens de contadores que compõem o AASB são obrigados a utilizá-las para preparar as contas da empresa.